ANEXO VII AO DECRETO Nº 6.601, de 16 de março de 2023.

 

GLOSSÁRIO DE TERMOS UTILIZADOS

 

ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AH/SD): caracteriza-se pela elevada potencialidade de aptidões, talentos e habilidades, evidenciada no alto desempenho nas diversas áreas das atividades humanas incluindo as acadêmicas, demonstradas desde a infância.

 

CEIPM-ICMS: Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS - CEIPM-ICMS, órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, vinculado à Secretaria da Fazenda.

 

CENSO ESCOLAR: instrumento de coleta de informações e pesquisa estatística educacionalbrasileira.

 

COEDUCA: Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS-TO.

 

CONTRATURNO: turno fora do horário normal, especialmente relacionado com o tempo para as atividades extra-curriculares, que são realizadas posteriormente às aulas obrigatórias e estabelecidas por lei.

 

DEFICIÊNCIA - “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade decondições com as demais pessoas.” (Estatuto da pessoa com deficiência, Lei Federal no 13.146/2015).